Como ações judiciais estratégicas atuam para silenciar os públicos e desmobilizar ativistas
Redação IPÊ
Ativistas do Greenpeace em protesto contra a ação judicial da Energy Transfer – Foto: Greenpeace
Você sabe o que é SLAPP? É a sigla em inglês para Strategic Lawsuit Against Public Participation – em português, “Ação Judicial Estratégica contra a Participação Pública”. O termo foi criado pelos professores Penelope Canan e George W. Pring para descrever processos judiciais movidos por grandes empresas ou indivíduos influentes contra organizações da sociedade civil, ativistas ou jornalistas que se manifestam sobre temas controversos. A principal característica dessas ações é que elas não buscam necessariamente uma vitória no tribunal, mas sim intimidar, silenciar e desgastar quem ousa criticar ou denunciar algo publicamente.
O Trabalho de Conclusão de Curso em Jornalismo de Ana Clara Nunes Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais, investigou justamente como as SLAPPs funcionam como táticas comunicacionais, indo além de sua dimensão jurídica. A pesquisa mostra que, quando uma empresa processa ativistas ou uma ONG, ela não está apenas recorrendo à Justiça, mas está transformando a natureza do conflito. O que era um debate público sobre impactos ambientais ou violação de direitos tende a virar um processo restrito, técnico e privado. O foco da opinião pública se desloca: ao invés de discutir os problemas denunciados, as pessoas passam a falar sobre o processo em si e sobre quem está sendo processado.
Um dos achados mais importantes da pesquisa é que as SLAPPs produzem efeitos de desmoralização pública dos grupos ativistas. Ao ser processada, uma organização como o Greenpeace, por exemplo, é acusada formalmente de crimes como difamação, incitação à violência ou até terrorismo – ainda que as provas sejam frágeis. Essas acusações, mesmo sem fundamento, ficam registradas em documentos judiciais e repercutem na mídia. O resultado é que os ativistas passam a ser vistos por parte da opinião pública como radicais, criminosos ou desonestos, tendo em risco a legitimidade que haviam construído em seu processo de mobilização social.
O efeito de desmobilização também é preocupante. Processos SLAPP custam caro, para bancar advogados, perícias e recursos e consomem muito tempo e energia emocional dos envolvidos. A pesquisa demonstra que, mesmo quando a parte processada vence, ela já sofreu prejuízos materiais e simbólicos. Mais grave ainda é o efeito inibidor sobre outros grupos: ao ver o que aconteceu com um grupo de ativismo processado, outras organizações pensam duas vezes antes de denunciar um grande empreendimento. O medo de sofrer o mesmo destino silencia vozes que seriam fundamentais para o debate democrático e para a vigilância civil sobre abusos ambientais.
O caso estudado: Energy Transfer x Greenpeace
Fonte: Dakota Access Pipeline Facts (https://www.
A pesquisa analisou o conflito em torno do Dakota Access Pipeline (DAPL), um oleoduto construído pela empresa Energy Transfer, nos Estados Unidos. Em 2014, a empresa anunciou a obra, cuja rota passaria por terras sagradas dos indígenas Sioux de Standing Rock e sob o Rio Missouri, ameaçando o abastecimento de água da região. Os indígenas iniciaram protestos pacíficos, incluindo uma corrida de 800 quilômetros até Washington para entregar uma petição. Mais tarde, o Greenpeace se juntou à causa, oferecendo apoio material como painéis solares para os acampamentos e pequenas doações financeiras.
Em 2017, a Energy Transfer processou o Greenpeace, pedindo indenizações milionárias e acusando a ONG de incitar protestos violentos e espalhar informações falsas. A pesquisa mostra como esse movimento foi uma típica SLAPP: a empresa não se limitou a defender o projeto na Justiça ou no debate público – ela tentou destruir a credibilidade do Greenpeace, chamando seus integrantes de “ambientalistas desonestos” e “militantes criminosos”. O processo correu na Dakota do Norte, um estado que não possui leis anti-SLAPP, o que dificultou a defesa da ONG.
O que torna este caso rico para a comunicação é que a pesquisa revela uma disputa de narrativas em duas frentes simultâneas. Enquanto o processo corria na Justiça, a Energy Transfer criou um site próprio para divulgar sua versão dos fatos, afirmando que o oleoduto era seguro, legal e necessário para a economia. O Greenpeace, por sua vez, criou outro site acusando a empresa de praticar SLAPP e violar a liberdade de expressão. A ONG também organizou protestos em frente a tribunais na Europa, mobilizou celebridades e coletou assinaturas de mais de 450 organizações em uma carta aberta. Em 2025, o júri condenou o Greenpeace a pagar mais de US$ 660 milhões – mas a ONG recorreu e o desfecho ainda está em aberto.
A conclusão central do TCC é que as SLAPPs não são apenas processos judiciais, mas instrumentos de poder que operam no campo simbólico e comunicacional. Elas alteram o foco do debate, criminalizam as divergências e geram medo em quem poderia denunciar injustiças ou crimes. A pesquisa alerta que esse fenômeno é global. No Brasil, por exemplo, jornalistas já sofreram dezenas de processos semelhantes, um fenômeno conhecido como “assédio judicial”. O trabalho convida a olhar com mais atenção para essas práticas e a defender leis que protejam a participação pública, como a recente Diretiva Anti-SLAPP da União Europeia. Afinal, silenciar quem protesta é também uma forma de calar a própria democracia.